Novo REFIS e outros impactos tributários

Os contribuintes em dívida com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão em tempo de aderir a um novo programa de regularização tributária, instituído em janeiro deste ano.

O novo programa, também conhecido como “novo REFIS” vale para dívidas adquiridas até 30 de novembro de 2016, e a sua adesão possui prazos distintos perante a RFB e a PGFN, e regras de parcelamento também. No artigo “Programa de Regularização Tributária (PRT)”, da nova edição do MS News, a consultora tributária Bruna Isis Silva Correa, faz um quadro comparativo das regras e explica as diferenças de prazo entre a RFB e a PGNF. Aliás, o artigo é uma orientação bastante precisa para as empresas proponentes à adesão do programa.

Outro destaque do novo MS News é o artigo da consultora Mariana Furtado, explicando os impactos da modificação da base de cálculo do ICMS incidente na comercialização de carros usados no Estado de São Paulo. Segundo ela, os paulistas que pretendem comprar carros usados, a partir de fevereiro, pagam mais caro.

Moore Stephens

Moore Stephens